Judiciário: reforma ou caos
Ronaldo Cagiano
Momentosa é a discussão em torno da necessidade da reforma do Poder Judiciário. A polêmica ganha corpo nas vozes de magistrados, advogados, juristas, políticos, autoridades e especialistas, que vêem no congestionamento do aparelho judiciário sério risco à efetiva prestação da Justiça. E a sociedade, há muito vem perdendo - não a confiança, mas a esperança - numa Justiça rápida e eficaz. Como andam as coisas nas diversas entrâncias e instâncias, vislumbra-se um colapso, que poderia comprometer a imagem da Magistratura, mais pelo caos do sistema, do que pela inércia dos julgadores, que estão a demandar mais fôlego, enquanto nos fóruns, nas Cortes estaduais e Superiores o fluxo processual sofre o penoso estágio da lentidão, do quase emperramento.
Inúmeros fatores determinam esse estrangulamento: o excesso de procedimentos judiciais, a demasiada hierarquização das instâncias, o acúmulo de matérias repetidas (com precedentes jurisprudenciais e sumulares que muito bem poderiam, por força do efeito vinculante, se implantado, terem desfecho mais rápido), uma Constituição "cidadã", cuja riqueza de detalhes (sob o pretexto de democratizar o acesso ao Judiciário e à defesa dos interesses) acabou por inviabilizar ainda mais a rápida prestação jurisdicional, falta de pessoal, número reduzido de Juízes, etc. Tudo isso sob o pálio de um arcabouço jurídico anacrônico que faculta às partes o uso e abuso de recursos, às vezes com espírito procrastinatório.
Com sua habitual acuidade jurídica, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, em matéria intitulada "A reforma do Judiciário", aborda o tema e elenca um série de considerações sobre a dramática questão da sobrecarga dos Tribunais. Entre outras considerações esclarece o ilustre tributarista que, em 1997, o STF, com 11 Ministros, recebeu 40 mil processos, contra apenas 350, da Suprema Corte dos Estados Unidos, a qual, com apenas 9 membros, pôde escolher os 150 casos que julgaria. E enfatiza que na Corte brasileira, 50% dos casos são matérias precedentes, muitas delas representadas por litígios envolvendo União, Estados, Municípios, autarquias e empresas públicas.
Há por aí entendimento demasiado escapista de um segmento que acredita no controle externo do Judiciário como arma capaz de alterar esse estado. Ledo engano, porque jamais seria esta a panacéia capaz de dirimir os entraves do curso processual. Como o ilustre doutrinador, também cremos mais na necessidade de uma mudança radical da estrutura - do Judiciário, e não dos Juízes. Os Magistrados, em sua esmagadora maioria, competentes, lúcidos e incorruptíveis, fazem das tripas coração para dar fluxo aos milhares de casos que surgem diariamente. A administração da Justiça, se sujeita a ingerências desse tipo (que muito poderiam comportar os históricos vícios da política, esta sempre permeada de interesses menores de elites não muito capacitadas a dar palpites numa seara tão complexa e especializada), poderia ter repercussões danosas e conduzir ao desmantelamento total.
Tenho comparecido semanalmente às sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal, no acompanhamento de processos de interesse da Presidência da República. E observo, em votos candentes, o veemente libelo de alguns Ministros daquele Pretório Excelso, que exteriorizam sua preocupação contra esse estado de coisas a que foi levado o Judiciário brasileiro.
Fato é que a legislação pátria, mormente a constitucional, se, de um lado facilitou - com suas novidades legiferantes e mecanismos de instauração da cidadania plena - o rápido acesso à Justiça, por outro, acabou por complicar o trâmite processual e impedir o rápido desfecho das demandas, tornando mais cara e demorada a solução dos conflitos, porque o Poder está impregnado de tanto anacronismo. Daí, não se pode fazer milagres, torna-se impossível evitar a incompreensão da sociedade diante desse quadro.
É mais que necessário, é vital que se lance um novo olhar sobre esta situação, permitindo-se traçar novos rumos para o Judiciário, que não poderá ser eficiente convivendo com o acúmulo de questões, pois justiça que vem tarde, é injustiça dissimulada. A sugestão do advogado e professor Ives Gandra contempla, com bom senso, uma saída para essa crise. É o que se infere de sua postulação: "Estou convencido de que há necessidade de uma revisão do Poder Judiciário, de uma redução de instâncias, de uma redistribuição de competências, de uma simplificação das leis processuais, preservando-se, todavia, o que de melhor possui, que é a integridade de seus componentes, visto que a moralidade administrativa é muito menos violada no âmbito do Poder Judiciário que no Poder Executivo e Legislativo".
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